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Conselho Municipal de Saúde empossa nova Mesa Diretora

SMS_Posse Conselho1O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Maceió empossou, nesta sexta-feira (20), os membros eleitos para a nova gestão, que tem à frente como presidente, pela terceira vez, a representante dos usuários, Flávia de Macedo Citônio. A Mesa Diretora tem como vice-presidente Hugo de Vasconcelos, representante do segmento dos trabalhadores e conta ainda com as conselheiras Paola Alejandra, como 1º secretária, e Daniela Quadro, que encerra sua participação como presidente e assume a 2ª secretaria.

Na solenidade de posse, que contou com a presença de Márcio Alves – da área de Comunicação e Articulação da Prefeitura de Maceió, representando o prefeito Rui Palmeira – e de boa parte das entidades com assento no Conselho, a presidente agradeceu ao empenho de sua equipe técnica, que tem garantido todo o suporte necessário à Mesa Diretora e aos demais conselheiros para que exerçam o controle social sobre as ações desenvolvidas dentro da política pública de saúde.

Trabalhando há 10 anos nas ações de controle social da saúde, Flávia Citônio destacou que o Conselho briga por direitos e deve ser respeitado, por seu caráter deliberativo e fiscalizador.

“Durante todo o tempo atuando nessa área encontramos muitos desafios. E nossa responsabilidade agora é muito maior, pois estamos buscando construir junto com a gestão, dar efetividade à política pública de saúde. Cada avanço da saúde é também do controle social. Queremos participar de tudo, exercendo nosso papel como está definido em lei, e até do que não der certo, pois não temos medo de buscar as soluções necessárias, o que for melhor para a população de Maceió”, afirma a presidente.

Definição

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da administração municipal. Criados pela Lei n° 3.997, de 07 de agosto de 1990, têm caráter permanente, deliberativo e fiscal, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas deliberações seguem as diretrizes da Conferência Municipal de Saúde. A função do Conselho é considerada de relevância pública e o trabalho executado pelos conselheiros não é remunerado.

O CMS tem mandato de dois anos e é composto por 48 membros, sendo 12 representantes dos usuários, 6 dos trabalhadores, 3 representantes de prestadores de serviços do SUS, 3 gestores e seus respectivos suplentes. A plenária ordinária do Conselho é realizada uma vez ao mês, com pontos de pauta previamente escolhidos por votação na plenária do mês anterior. Além disso, existem as plenárias extraordinárias para tratar de assuntos polêmicos ou de mais urgência. A plenária é aberta ao público com direito a voz e apenas conselheiros tem o direito de voto.

O Conselho Municipal de Saúde de Maceió possui 5 Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Fiscalização, Comunicação e Ética; Comissão de Acompanhamento de Projetos, Contratos e Convênios; Comissão de Gestão, Orçamento e Finanças; e Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Gestores. Elas são as responsáveis pela fiscalização nas unidades de saúde e hospitais do município e pela criação de relatórios que são enviados à plenária para que sejam tomadas as medidas cabíveis. O que a plenária decide é transformado em Resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde e publicado no Diário Oficial do Município.

Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Qualquer cidadão pode acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de saúde públicos através do Conselho Municipal de Saúde. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão a fim de colaborar para a melhoria da qualidade de vida de nossa população. A participação popular está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da própria sociedade civil.

Cássia Oliveira – Ascom SMS

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