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Secretarias alinham estratégias para internações involuntárias

A Secretaria de Saúde de Maceió, por meio da Coordenação de Saúde Mental, esteve reunida, nessa quarta-feira (12), com as equipes técnicas do Núcleo de Saúde Mental do Estado, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), do Projeto Consultório na Rua e do Projeto Acolhe, da Secretaria de Estado da Paz, para discutir os ajustes adequados à unificação dos procedimentos relativos aos processos de internação involuntária no município.

Apesar de o município já ter iniciado o encaminhamento desses processos, a Coordenação vem sentindo a necessidade de aperfeiçoar o fluxo desses procedimentos em conjunto com parceiros que também desenvolvem ações direcionadas ao público dependente químico, de forma que essas pessoas tenham o acesso facilitado ao tratamento, com a celeridade que esses casos requerem.

Na reunião, a coordenadora de Saúde Mental da SMS, Fátima Seabra, falou sobre como o município vem encaminhando esses procedimentos, que têm gerado uma demanda que cresce dia a dia. Ela informou que o primeiro passo da SMS foi a criação de uma comissão de internação, que recebe a solicitação das famílias, agenda e realiza as vistas de avaliação psicossocial e dá encaminhamento aos processos, de forma administrativa, assim que há a constatação da necessidade de internação.

“Já conseguimos avançar com os processos oriundos de decisões judiciais e temos hoje 12 novos processos administrativos em fase final de tramitação para a efetivação da internação involuntária. Em muitos casos, porém, temos detectado que já há, por parte do dependente químico, uma motivação para o tratamento, mas a família acredita que a melhor opção é enviar para uma clínica, o que demonstra que o adoecimento já afetou toda a família. Só que nesses casos, o encaminhamento é feito para um centro de acolhimento, como o Caps AD, onde ele terá o atendimento, sem a necessidade de ficar internado”, explicou Fátima.

O gerente do Núcleo de Saúde Mental da Sesau, Berto Gonçalo, compartilhou a preocupação do Estado com o volume da demanda reprimida por internações involuntárias, que só tem crescido desde que a Justiça Estadual definiu que esses procedimentos deveriam ser atendidos de forma direta pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde.

“Precisamos dar resolutividade a essa demanda ao mesmo tempo em que buscamos os mecanismos para estruturar a Rede de Atenção Psicossocial, que garantirá o suporte mais adequado à absorção desses usuários. Precisamos, porém, contar com a parceria entre todos os envolvidos nesse processo, até que tudo caminhe com a efetividade necessária”, afirmou Gonçalo.

Buscando alternativas para dar mais resolutividade à questão, os representantes do município e do estado buscaram definir uma maior participação dos projetos Consultório na Rua e Acolhe com os Anjos da Paz no que diz respeito à busca ativa desses pacientes, a partir da experiência de abordagem que essas equipes já têm com estratégias de convencimento para a internação voluntária. Esse trabalho é feito com moradores de áreas de risco e em situação de rua.

“Mesmo que haja a solicitação por uma internação involuntária, procuraremos trabalhar utilizando todos os recursos para que o paciente possa aderir ao tratamento por vontade própria, consciente de que essa é a melhor atitude que ele pode tomar, fazendo com que as famílias se integrem ao processo. Nosso objetivo é que a internação involuntária se torne o último recurso a ser utilizado”, frisou Fátima.

De acordo com o Superintendente de Políticas sobre Drogas da Sepaz, Luan Gama, além da abordagem de convencimento nesses casos, a parceria dos Anjos da Paz se estenderá também aos casos detectados pela Comissão de Internação da SMS nos quais já haja, por parte do usuário, uma motivação para aderir ao tratamento.

“Como nossas equipes também atuam nos demais municípios alagoanos, poderemos proceder a busca ativa e a avaliação psicossocial dos pacientes residentes em outras cidades, somando esforços no atendimento dessa grande demanda, até que a Rede de Atenção Psicossocial esteja definitivamente estruturada”, afirmou Gama.

Na reunião ficou definido ainda que a Semas garantirá maior agilidade à emissão de documentos de qualquer paciente que necessite resolver esse tipo de pendência, notadamente moradores em situação de rua, para que ele seja aceito em comunidades acolhedoras ou clínicas.

Cássia Oliveira / Ascom SMS

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