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CMDCA alerta sobre regras de campanha para eleição de Conselheiro Tutelar

A partir desta terça-feira (1º), os 111 candidatos considerados aptos para concorrer às 50 vagas de conselheiro tutelar do município de Maceió já estão autorizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a veicular suas campanhas eleitorais. Para poder se candidatar, eles passaram por mais de três etapas seletivas, entre elas uma capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos e uma prova de conhecimentos gerais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e seus respectivos programas de atendimento.

A divulgação das candidaturas será permitida através de panfletos, santinhos e da distribuição de outros materiais impressos que indiquem o nome do candidato, suas características e propostas. Os candidatos não podem realizar propagandas eleitorais pagas nos veículos de comunicação social, de qualquer tipo de mídia, ou fixá-las em locais públicos, permitindo-se somente a realização de debates e entrevistas, em igualdade de condições, devidamente comunicadas ao CMDCA.

Também está proibida a colocação de qualquer material de propaganda em locais públicos, pinturas em quaisquer tipos de muros, autorizados ou não, além de postes, árvores e outros. O CMDCA não permite a propaganda em espaços publicitários comercializados em ruas e logradouros, independente de tamanho, sejam eles cartazes eletrônicos, veículos de transportes públicos (ônibus e táxis) ou ainda veículos contratados mediante aluguel, ressalvados os espaços publicitários de comitês de candidaturas.

Na internet, cada candidato poderá manter uma página oficial, comunicando ao CMDCA o endereço eletrônico, no mesmo dia em que iniciar sua veiculação. O envio de cartas, mensagens eletrônicas (e-mail), mensagens instantâneas para telefones celulares através de aplicativos específicos e “torpedos” (SMS e MMS) aos eleitores também são permitidos, desde que não tenham conteúdos de ataque aos demais concorrentes.

“A Resolução 34/2015 deixa claro como deve ser a campanha eleitoral e a votação para eleição de Conselheiro Tutelar. Esperamos que tudo aconteça da melhor forma, pois a política de direitos da criança e do adolescente é que tem a ganhar com este processo”, destacou a presidente do CMDCA, Ubiratânia Amorim.

semas-conselho tutelar-ilustraçãoTodas as campanhas devem ser encerradas às 22h do dia 2 de outubro e os candidatos deverão apresentar ao CMDCA a prestação de contas de todos os gastos da campanha, comprovados com documentação fiscal e indicando a origem dos recursos no prazo máximo de 15 dias após a votação, marcada para o dia 4 de outubro. O limite máximo de gastos de cada candidato é 50 mil reais.

Os detalhes sobre as eleições e os parâmetros estabelecidos para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar foram publicados na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 26 de agosto (clique aqui).

Ascom Semas

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