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IPREV

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió

Rua Comendador Palmeira, 502, Farol
CEP 57051-150 // Fone: (82) 3315-3276 / (82) 3315-4122

De Ipam a Iprev: 51 anos de história da Previdência Municipal

Fachadas das Secretarias Municipais Foto: Pei Fon Secom/Maceió

Fachadas das Secretarias Municipais
Foto: Pei Fon Secom/Maceió

Em 25 de agosto de 1966 nascia o Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Maceió  (Ipam), germinado através da Lei nº 1.318. Seu propósito era conceder benefícios de pensão por morte, seguro de vida, auxílios natalidade e médico hospitalar, assistência dentária, habitacional e financeira aos associados, quais sejam, servidores públicos do município de Maceió e os que solicitaram adesão, conforme previsão legal da época.

Durante essa fase, a direção do órgão era composta pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva, os servidores contribuíam para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e eram aposentados pelo INPS – Instituto Nacional de Previdência Social.

A antiga Secretaria Geral de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió (SEMAD), atual Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), era responsável por receber todos os processos de aposentadoria e encaminhá-los para o INPS. Naquela época, a aposentadoria era calculada pelo tempo de serviço do servidor e não haviam as demais regras que existem atualmente.

O Instituto, naquele período, tinha o foco assistencial e a maior demanda, segundo lembra os servidores da época, era a assistência médica. O instituto possuía convênios com hospitais credenciados e contava com dentistas, bem como médicos de praticamente todas as especialidades. Os segurados podiam se dirigir para a Rua Dias Cabral nº 44 para receber atendimento.

Maria José Ferro Soares, ou simplesmente Ferro, como é carinhosamente conhecida entre os colegas servidores, é assistente/técnica em contabilidade e uma das funcionárias com mais história: esse ano ela completa 40 anos de serviço público prestado no Instituto. São anos de dedicação ao serviço público e a previdência. Ferro iniciou sua carreira como estagiária e acompanhou de perto todas as etapas e transformações que o órgão atravessou.

“Fiz parte de todas as transições que o Ipam passou até se tornar Iprev. Antes nós tínhamos os médicos, organizávamos tudo para atender a população e o pessoal chegava cedinho para o atendimento e esse era o maior foco do Ipam. Depois, com a lei federal, foi necessário abraçar a mudança e ver o Iprev nascer. Eu fui uma das que buscou os últimos processos que ficaram na antiga Secretaria Geral de Administração, quando finalizamos a mudança e o órgão definitivamente se tornou exclusivamente previdenciário”, relembrou.

Foi em de julho de 1999 que o Ipam, segundo as diretrizes nacionais da previdência, foi transformado em órgão exclusivamente previdenciário e passou a ser denominado Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), que passou a ter caráter contributivo e finalidade exclusiva para concessão de benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio natalidade e auxílio reclusão. Após a transformação, os benefícios assistenciais, bem como as avaliações médicas, passaram a não mais serem concedidos pelo Instituto. Importante destacar que o IPREV-Maceió ficou responsável pelas aposentadorias concedidas a partir de 30 de junho de 1999, as concedidas anteriormente pela Secretaria de Administração ficaram sob a responsabilidade do Tesouro Municipal.

Com a criação do IPREV-Maceió os servidores municipais ativos e aposentados da administração direta, autárquica e funcional do poder executivo e do poder legislativo passaram obrigatoriamente a ser segurados do Regime Próprio de Previdência, que tem caráter contributivo.

Em 2001 e 2005, seguindo diretrizes constitucionais das emendas 21 e 41, respectivamente, o instituto realizou as primeiras reformas previdenciárias, no caso alterações quanto ao cálculo dos benefícios e requisitos para concessão da aposentadoria, como idade mínima, tempo de contribuição e de efetivo exercício no qual se pleiteia a aposentadoria.  Foi em 2005 que o Iprev passou a ter previsão para concessão de aposentadoria especial para professor.

Em 18 de setembro de 2009, por meio da Lei nº 5.828, o IPREV-Maceió teve sua estrutura reformulada prevendo existência do Conselho Fiscal, definindo claramente as atribuições dos órgãos colegiados, diretor-presidente e diretorias, possibilitando assim uma maior eficiência no trato com as obrigações do Instituto.

Em 2012 ocorre a chamada segregação de massa e o Instituto passa a gerenciar os recursos em dois fundos, o chamado Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.

Em 25 de janeiro de 2017 foi apresentado o decreto 8.366 que instituiu uma nova estrutura organizacional e o quadro de cargos em comissão do órgão, contando com a criação do controle interno e de uma diretoria exclusiva para gestão das finanças previdenciárias. Dessa forma, o fluxo dos processos internos foram redefinidos, bem como as atribuições de cada setor, com foco na transversalidade, primando pela eficiência e modernização dos processos.

Para a diretora-presidente do Instituto, Fabiana Tolêdo, todas as mudanças serviram como leme para o atual momento do órgão. “Já são 50 anos de história. A estrutura do Iprev atualmente possui foco na modernidade e alinhamento com as orientações dos órgãos de controle, buscando constantemente atualizar os serviços, zelando pelos aposentados e pensionistas do regime”, ressalta.

Atualmente o Iprev Maceió está localizado na Rua Comendador Palmeira, 502, Farol, funcionando de segunda à sexta, das 8h às 14h.

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