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COMARHP

Companhia Municipal de Administração, RH e Patrimônio

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Prefeitura promove encontro para discutir adequação ao eSocial

A Prefeitura de Maceió, por meio da Companhia de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio do Município de Maceió (Comarhp) em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), promove, de 02 a 04 de maio, às 08h, no Centro de Convenções, em Jaraguá, um encontro com todos os gestores e executores do Município. O objetivo é sensibilizar os gestores públicos e capacitar os servidores sobre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, propostas pelo unificado de fiscalização do Governo Federal, o eSocial. O evento será conduzido pelo especialista em Seguridade Social, Krishnamurti Medeiros Santos.

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“A nossa Companhia já iniciou a  adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criando um Grupo de Trabalho do eSocial, que já se encontra em treinamento conjunto com os técnicos da Semge”, destacou o presidente da Comarhp, Alan Balbino.

O eSocial tem como objetivo unificar o envio das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais para os órgãos do Governo Federal, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e a distribuição de dados. O Programa faz parte da agenda de ações para modernização da gestão pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento

Etapas

A implantação do e-Social para empresas privadas e públicas em três etapas, com cinco fases cada, foi aprovada em outubro de 2017 pelo Comitê Gestor do eSocial em Brasília. Posteriormente, em 30 de novembro do mesmo ano,  foi publicada pela Resolução nº 3.

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“Quando concluída suas etapas, o programa obterá informações seguras e contribuirá na fiscalização da União, ampliando consequentemente a proposta de sugestões para políticas públicas em território nacional”, complementou Balbino.

O gestor da Comarhp também ressaltou que apesar da legislação não ter sido modificada, é necessário observar a adaptação tecnológica, proveniente da atualização do sistema de computadores, e seguir rigorosamente os layouts publicados pelo Comitê Gestor do Governo Federal, para obter organização nas rotinas internas quando da alimentação de informações no eSocial.

A Comarhp está incluída na 2ª etapa do programa. A implantação da 1ª fase ocorre com a alimentação de dados do cadastro do empregador e tem seu prazo de cumprimento estipulado para 16 de julho deste ano. Já a adequação de todas as secretarias do Município está inserida na 3ª etapa, denominada Órgãos Públicos, sendo obrigatória sua adequação a 1ª fase até 14 de janeiro de 2019.

A adaptação da Comarhp ocorre em separado por tratar-se de uma companhia de economia mista, sendo o seu calendário diferenciado das secretarias da atividade direta da Prefeitura de Maceió.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo como FGTS, GFIP, RAIS, CAGED e DIRF por apenas uma. Ao final das três etapas, mais de 44 milhões de trabalhadores e 18 milhões de empregadores do setor público e privado do País terão suas informações reunidas em um único sistema.

A qualificação cadastral e saneamentos das informações de nome, CPF, data de nascimento e NIS deverão ser idênticas às bases de dados da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

A área de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) sofrerá um impacto considerável com a implantação do eSocial, pois são muitos pontos de atenção relacionados aos atestados de saúde ocupacional, comunicações de acidente de trabalho, trabalho insalubre, periculosidade e aposentadoria especial. As empresas que descumprirem o envio de informações poderão sofrer penalidades e multas.

Marcondes Leite (estagiário)/ Secom Maceió

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