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IPREV

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió

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Iprev cria Diretoria de Perícia Médica Previdenciária

A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), propõe a criação da Diretoria de Perícia Médica Previdenciária. O Projeto de Lei (PL) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (19), e encaminhado, em regime de urgência, para a Câmara de Vereadores.

Com a nova legislação, o benefício previdenciário que dependa de avaliação médica deverá ser submetido à Diretoria de Perícia Médica Previdenciária do Iprev, antes da eventual concessão do benefício.

Entre as responsabilidades da nova diretoria do Iprev está a avaliação de retorno ao trabalho ou de aposentadoria por invalidez, de acidente em serviço quando o afastamento for superior a 15 dias, de estado de gravidez de servidora, e, para comprovar a existência de invalidez em dependente de servidor ativo, aposentado para os fins de inscrição prévia ou habilitação post mortem a benefício previdenciário no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió  (RPPS).

De acordo com a diretora-presidente do Iprev, Fabiana Toledo, a criação da Diretoria foi aprovada pelo conselho deliberativo formado por representantes dos servidores, dos aposentados e dos poderes Executivo e Legislativo . “Atualmente, o servidor que precisa se afastar do trabalho, por motivo de doença, precisa ir à Junta Médica para fazer a solicitação. Hoje, após os 15 dias iniciais de afastamento, a Prefeitura segue com o pagamento do auxílio-doença. O que buscamos é dar mais celeridade ao processo e evitar custos excessivos para a cidade, já que após o décimo quinto dia o caso se configura em benefício previdenciário, sob responsabilidade do Iprev”, disse.

Fabiana Toledo, diretora-presidente do Iprev. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Fabiana Toledo, diretora-presidente do Iprev. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Quando instalada, a Diretoria de Perícia Médica Previdenciária contará com uma equipe multidisciplinar formada por médicos peritos, diretor, coordenador-geral e servidores de apoio. “Com a chegada desses servidores será possível controlar e avaliar melhor os pedidos de afastamento, pois existem casos em que o servidor público precisa se afastar por longos períodos, de um ano ou até mais, aí nessas situações é necessário adotar o procedimento alinhado com as regras previdenciárias do Município de Maceió”, explicou Fabiana.

Para formar a equipe da Perícia Médica Previdenciária será autorizada, conforme o Projeto de lei, a realização de um processo seletivo para a contratação dos médicos peritos, bem como de um Analista Previdenciário e cinco Técnicos Previdenciários. “A contratação é permitida por lei e vai agilizar o início dos trabalhos até a realização de um concurso público ou credenciamento de médicos peritos. Os contratos terão validade de um ano, podendo haver uma única prorrogação por igual período”, explicou Fabiana Toledo.

Flávia Farias/ Secom Maceió

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