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SMTT

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

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Veículos clandestinos são removidos durante fiscalização

Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) realizaram, nessa segunda-feira (07), uma operação de combate aos clandestinos que circulam pela capital. A ação resultou em seis veículos notificados e removidos ao depósito do órgão por efetuar a condução remunerada de passageiros sem autorização.

Fiscalização ajuda no combate à transportes clandestinos. Foto: Ascom SMTT.

Outras 47 notificações foram registradas por documentação irregular, falta de licenciamento e transitar com equipamento de segurança inoperante. As abordagens foram realizadas nos bairros do Village Campestre, Graciliano Ramos, Benedito Bentes, Vergel do Lago, Centro, Tabuleiro do Martins, Ponta Verde e Pajuçara.

A SMTT alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – artigo 231, inciso VIII. Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após regularizada a situação.

Ascom SMTT

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