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SMCI

Secretaria Municipal do Controle Interno

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Lei de Acesso e Ouvidoria: atendimentos demonstram controle social no Município

Sete anos após a publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Maceió comemora os dados que demonstram o pleno funcionamento do controle social no Município. No período de um ano a plataforma eletrônica Informa Maceió, que atende os requisitos da LAI, recebeu 436 pedidos de informações e dados fornecidos em sua maior parte por meio do sistema eletrônico e-sic. Desde que foi lançado, em 2013, o sistema contabiliza 2.127 solicitações atendidas.

O lançamento da Ouvidoria, em outubro de 2018, ampliou o número de ferramentas de acesso direto aos serviços da Prefeitura. Com mais oportunidades e formas de manifestação a participação popular aumentou em quase 40% em relação à LAI. Com apenas sete meses de funcionamento, a plataforma eletrônica contabiliza 708 manifestações de usuários.

Serviços estão disponíveis online. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Por meio da Ouvidoria sistema o cidadão pode encaminhar solicitações de serviços, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. Com 136 solicitações, a SMTT liderou o atendimento, com solicitações nas áreas de transporte e trânsito, seguida da Seminfra, com 89 solicitações, e SMCI e SLUM, com 63 manifestações. A reclamação foi a manifestação mais utilizada na plataforma, seguida da solicitação de serviços, denúncias, sugestões e elogios.

No sistema Informa Maceió o assunto Habitação foi o mais requisitado, seguido de Controle, Saúde, Transporte, Infraestrutura e Trânsito.

Compromisso

O secretário municipal de Controle Interno, Neander Teles, encaminhou o balanço do atendimento ao prefeito Rui Palmeira e destacou o comprometimento de todos os órgãos da administração de Maceió com a transparência da informação pública. “Todos os atendimentos são realizados com critério, nos prazos legais e a maior celeridade possível, pois temos consciência de que tudo deve ter uma resposta e a solicitação deve ser atendida na medida do possível. É nossa prioridade”, disse.

Os sistemas de transparência da Prefeitura de Maceió estão disponíveis 24 horas na Internet e nos órgãos públicos no horário de atendimento ao público. O Informa Maceió encontra-se no link www.maceio.al.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao/ e o sistema eletrônico da Ouvidoria, no endereço www.ouvidoria.maceio.al.gov.br/. A média de atendimento ao cidadão gira em torno de 14 dias. Pela Lei de Acesso à Informação o solicitante recebe sua resposta no Informa Maceió em até 20 dias, com 10 dias de prorrogação, quando justificado. Já na Ouvidoria do Município o prazo é de 20 dias, sem prorrogação.

Ascom SMCI

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