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Aluguel social: Justiça autoriza transferência de R$ 15 milhões

A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (26), o alvará que autoriza a liberação de R$ 15 milhões dos valores da Braskem que estão bloqueados para o pagamento do aluguel social de 2.500 famílias das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. O juiz Ivan Vasconcelos de Brito Júnior, da 2ª Vara Cível da Capital, e o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira, assinaram o documento que permite a transferência do valor para o Município, que realizará o pagamento durante seis meses no valor de R$ 1 mil.

Assinatura de alvará aconteceu no Fórum da 2ª Vara Cível da Capital (Foto: Ascom Semas)

Marcelo Palmeira foi acompanhado do secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto. O alvará foi entregue ao Banco do Brasil para realizar o procedimento bancário.

“Nós vencemos apenas uma batalha, mas trata-se de um progresso muito importante. Através do trabalho da Defensoria Pública e Ministério Público, conseguiremos disponibilizar o aluguel social para que essas famílias do Mutange e Jardim Alagoas possam procurar novas moradias e saiam das áreas de risco. A partir de segunda-feira, já iremos trabalhar no plano de operações para promover a evacuação voluntária desses moradores”, disse Marcelo Palmeira.

Quando o valor destinado ao aluguel social do Mutange estiver disponível, a Prefeitura informará o calendário, o local e os procedimentos para pagamento da primeira parcela. A partir deste pagamento, será informado o prazo para desocupação voluntária da região.

Cadastro

A Prefeitura de Maceió realizou, entre o dia 10 e 20 de julho, o cadastramento de moradores das áreas de encosta do Mutange e do Jardim Alagoas para concessão do aluguel social.  A área é identificada pela cor rosa claro no Mapa de Setorização de Danos da Defesa Civil e deve ser totalmente evacuada por apresentar instabilidade de solo, segundo os estudos técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Secom Maceió

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