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ARSER

Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados

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Prefeitura elabora edital para cadastramento de MEIs

Agilizar execuções de serviços, incentivar a formalização de profissionais e fomentar a economia local. São com esses objetivos que a Prefeitura de Maceió adota uma nova estratégia para a contratação de prestadores de serviços. Por meio da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), o Município vai realizar consulta pública para o cadastramento de Microempreendedores Individuais (MEIs) que terão serviços contratados a partir de demandas das secretarias municipais.

O edital está em fase de elaboração e deve ser divulgado nos próximos dias. Os interessados deverão aguardar a publicação do edital, verificar e preparar os documentos exigidos no instrumento convocatório. No dia e hora designados para o inicio do recebimento, a documentação deverá ser encaminhada à Arser, à Comissão Permanente de Credenciamento.

Rodrigo Fontan, diretor-presidente da Arser, detalha como o processo será realizado: “Para serviços de pequenas execuções, como os de encanador, pintor e pedreiro, por exemplo, estamos fazendo cadastrando os prestadores de serviços formalmente regularizados como Microempreendedor Individual (MEI). Então no momento em que uma secretaria nos passar a solicitação de um reparo de luminária, uma demanda de encanamento estourado, nós vamos contratar aqueles fornecedores que já estão previamente cadastrados”.

A iniciativa é uma novidade para o Poder Executivo Municipal no estado. “Em Alagoas, nós somos o município pioneiro nessa estratégia de contratação. Estamos trazendo as pessoas da informalidade, contratando formalmente e isso fomenta e aquece a economia local. É um passo muito grande que o Município dá ao implementar esse incentivo aos prestadores de serviços”, disse o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços.

Thiago Aquino/ Secom Maceió

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