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SEMSCS

Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social

Sede administrativa: Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió- AL.
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Semscs orienta sobre autorização para eventos em Maceió

Autorização para eventos é obrigatória para atender Código de Posturas e ordenamento da cidade. Foto:Pedro H. Santos (Ascom Semscs)

Festejos, shows, espetáculos, casamento na praia. Você sabe quando precisa pedir autorização para fazer um evento? A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) esclarece sobre o assunto e orienta como consegui-la.

Todo evento realizado em espaço público precisa ter uma licença prévia, ou seja, ser autorizado pela Semscs, que é o órgão de licenciamento no Município de Maceió. Neste quesito, jogos em quadras públicas, casamentos na faixa de areia da praia e até mesmo a divulgação comercial em espaço público estão inclusos. Além disso, eventos realizados em lugares não autorizados para esta finalidade, como shows em estacionamentos de shopping, por exemplo, também devem ter licença.

Jogos em quadras públicas, casamentos na faixa de areia e até  a divulgação comercial em espaço público precisam de licença municipal. Foto: Cristina Brito (Ascom Semscs)

Isso é necessário para cumprir o que determina o Código de Posturas da cidade e atender questões de planejamento, ordenamento e fiscalização – no caso desses eventos que acontecem em lugares públicos. Entre os valores determinados pela legislação, é necessário que seja efetuado o pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos.

Como conseguir a autorização?

A coordenadora de Análise e Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora, Rachele Sampaio, explica que o interessado deve dirigir-se à sede da Semscs, na Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá, de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 14h. O prazo mínimo é de 30 (trinta) dias antes da data prevista para realização do evento e verificar na Coordenação de Análise e Licenciamento de Evento se a agenda está disponível para o local e data solicitada.

Além disso, o interessado deve ter em mãos um requerimento contendo todas as informações relacionadas ao evento que pretende realizar, como dia, horário, local, público previsto, estrutura a ser utilizada e croqui com mapa do evento, além de comprovante de residência, documento de identificação se for pessoa física ou cópia do CNPJ, se for pessoa jurídica. Os documentos pessoais de quem vai solicitar também devem ser apresentados. É necessário levar original e cópia dos documentos, que serão encaminhados ao Setor de Protocolo para abertura do processo.

Em seguida, o setor responsável vai analisar a agenda da cidade e estrutura requerida , e emitirá declaração orientando quais outros órgãos o interessado deve procurar para obter anuência. Após a emissão das anuências de competência de outras secretarias, o requerente deve retornar à Semscs para entregar esses documentos e receber a autorização propriamente dita.

“É importante frisar que o evento só vai estar autorizado depois de cumprir esse trâmite. Quem não segue essas orientações coloca em risco a segurança de seu público e ainda corre o risco de ter o cancelamento da atividade”, alerta a coordenadora.

Geovana Larissa (estagiária) / Ascom Semscs

 

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