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Autorização ambiental para Central de Resíduos é renovada

Central de Resíduos Sólidos segue em funcionamento, com licença renovada até 2021. Foto: Secom

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) entregou nesta segunda-feira (16), a renovação da Autorização Ambiental de Operação, a chamada licença de operação, da Central de Resíduos Sólidos (CRT-Maceió) operada por meio de concessão pública pela V2 Ambiental, uma empresa do Grupo Estre. O encontro contou com as presenças de representantes da V2 Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sudes). A autorização é válida até 11/12/2021. A renovação é solicitada 120 dias antes do fim do prazo.

A entrega do documento foi antecedida de uma reunião onde foram apresentados o parecer e as condicionantes constantes na licença que incluem a apresentação de relatórios mensais, quadrimestrais e anuais, conforme o caso, e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) aplicado em sua totalidade e comprovado à Sedet.

Por ser o maior equipamento público do ponto de vista ambiental, explicou a secretária Rosa Tenório, a renovação da licença torna-se imperiosa para que se tenha garantia de que a área esteja bem monitorada e que os córregos estejam protegidos de possível poluição e o entorno preservado. Ela anunciou a criação pela Sedet de uma equipe técnica que irá acompanhar o plano de monitoramento definido na LO. “Vamos monitorar águas subterrâneas, particulados, gases, os efluentes gerados, enfim, vamos monitorar todas as ações e subprodutos provenientes da operação de um aterro sanitário”.

A Autorização de Operação foi entregue após apresentação das condicionantes da licença. Foto: Ascom Sedet

O gerente de Novas Tecnologias em Resíduos da Estre Ambiental, Antônio Otávio Januzzi, considerou o trabalho bem feito, o que resultou em um relatório bastante completo que vai possibilitar ao órgão, e à própria empresa, evoluir no quesito monitoramento, no atendimento à legislação e às solicitações. “Eu vejo que tudo o que foi solicitado está bastante coerente. Todas as análises, todos os monitoramentos solicitados convergem para a melhoria do empreendimento”.

O secretário adjunto de meio Ambiente, José Roberto Fonseca, declarou que foi um passo marcante para a Sedet. “Emitimos a licença de renovação com várias condicionantes, todas muito bem discriminadas no corpo da licença para facilitar o atendimento por parte da empresa e garantir o funcionamento adequado do CTR, que é um equipamento vital para Maceió”.

Representando a Sudes, a diretora de Serviços Especiais e Planejamento, Liz Araújo, parabenizou o trabalho realizado na análise que antecedeu a emissão da licença. “Foi muito positivo. Isso, com certeza, vai facilitar o trabalho de monitoramento e de ação nas intercorrências que possam acontecer no trabalho de fiscalização que fazemos junto com a Sedet”.

A Prefeitura mantém uma fiscalização diária na CTR para que a operação ocorra em conformidade com o contrato e em respeito aos parâmetros ambientais. Este acompanhamento é feito por dois órgãos municipais: pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que legalmente é o órgão licenciador da CTR e responsável pelo monitoramento ambiental, e pela Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), que é titular do contrato para operação do equipamento público.

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