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Prefeitura e CNJ definem cronograma de realocação no Mutange

Representantes da Prefeitura de Maceió participaram de reunião no CNJ. Fotos: Valerio Fonseca

Representantes da Prefeitura de Maceió, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da petroquímica Braskem e de instituições como a Caixa Econômica Federal definiram quarta-feira (11), em Brasília, um cronograma para a realocação dos moradores das áreas de risco no Mutange.  Durante o encontro, na sede do CNJ, o dia 15 de janeiro foi definido como data para desocupação de 500 imóveis da chamada área de resguardo prevista no plano de fechamento de minas da Braskem.

O dia 15 de fevereiro foi estabelecido como data para realocação de 740 famílias da área de encosta do Mutange para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida construídos em Maceió. Este foi o prazo estabelecido para que os moradores da encosta do Mutange estejam devidamente instalados em novas e seguras unidades habitacionais.

Representantes da Prefeitura participaram de reunião no CNJ. Fotos: Valerio Fonseca

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, defendeu que são necessárias medidas urgentes para realocação dos moradores de imóveis na região onde os estudos do Serviço Geológico do Brasil apontaram haver maior instabilidade de solo. Ele explicou que a região foi mapeada de acordo com o grau de risco para a população.

Dinário informou que na região onde estão ficam as minas de extração de sal, foram identificados 500 imóveis com riscos à permanência de seus moradores. Segundo o acordo firmado com o CNJ, estes imóveis,  localizados na chamada “área de resguardo”, devem ser totalmente desocupados até 15 de janeiro.

Ainda segundo o coordenador, desde fevereiro de 2018 que a Defesa Civil promove ações na comunidade para conscientizar os moradores acerca dos riscos da permanência no local.  “Em boa parte daquela área os terrenos foram invadidos, as pessoas não têm documentação atestando que são proprietárias dos imóveis. Mesmo assim, elas se recusam a deixar as casas, apesar das visitas da Defesa Civil alertando sobre os riscos. Precisamos deixar claro: ninguém vai sair de casa para ficar na rua, desamparado, isso não vai acontecer. Não estamos procurando culpados para a ocupação irregular daquela região. Precisamos, de maneira urgente, somar forças para retirar as pessoas de lá e não virarmos mais uma triste estatística, sendo o terceiro maior acidente com atividade mineradora em nosso país”, afirmou, relembrando os recentes casos de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

Representantes da Prefeitura participaram de reunião no CNJ. Fotos: Valerio Fonseca

O secretário de Infraestrutura de Maceió, Mac Lira, explicou que 740 moradias do Minha Casa Minha Vida estão prontas para serem ocupados, enquanto pelo menos outros 500 estão em fase de finalização para entrega. Ele acrescentou que 379 unidades já possuem beneficiários indicados e com cadastros aprovados para serem ocupados e agradeceu a intervenção do Conselho para agilizar o processo de realocação.

“A gente veio e sabia que só poderíamos ter uma abrangência, um avanço com aquela comunidade, com a ajuda do CNJ, das autoridades judiciais, porque a população estava chegando ao ponto, depois que se suscitou indenização, de rejeitar a opção da transferência para unidades do Minha Casa, Minha Vida. Então, a gente já estava entrando em desespero por conta da iminência de um desastre, e a rejeição dessas pessoas em entregar a documentação e em aderir à saída voluntária daquela área”, declarou Mac.

Sobre cumprir os prazos definidos na reunião, o secretário foi enfático: “Se todos os compromissos que foram firmados aqui, na presença do Conselho Nacional de Justiça, forem cumpridos, esses prazos são perfeitamente possíveis, sim, de serem atendidos”, concluiu Mac Lira.

Durante a reunião com o CNJ, líderes comunitários puderam colaborar com informações sobre a situação na região por meio de videoconferência. A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, proponente do encontro, comprometeu-se a atuar junto aos tribunais superiores para obter a antecipação da liberação da verba de R$ 3 milhões para a Caixa Econômica poder concluir, antes do prazo, a liberação das moradias de interesse social construídas em Maceió.

Representantes da Prefeitura participaram de reunião no CNJ. Fotos: Valerio Fonseca

Representantes da Braskem presentes na reunião informaram que no dia 18 de dezembro será implementado o programa Central do Morador, para identificação e cadastro de pessoas que residem na chamada área de resguardo. A iniciativa prevê o pagamento de compensações referentes aos prejuízos de quem tem o imóvel, seja residência ou comércio, condenado pela Defesa Civil, além de parcerias com imobiliárias e transportadoras para os trabalhos de desocupação e realocação da população atingida.

Integrantes do CNJ virão a Maceió ainda em dezembro para acompanhar os procedimentos relacionados aos termos acordados na reunião.

Patrícia Fahlbusch/Secom Maceió

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