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ARSER

Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados

Rua Eng. Roberto Gonçalves Menezes, 71, Centro, Maceió - AL.
CEP: 57020-680 // Fones: (82) 3315-3713 / 3714 / 3715

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Institucional

A ARSER

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER) foi criada a partir da publicação da Lei Municipal nº. 6.592, de 30 de dezembro de 2016, com a finalidade de promover a regulação, o controle e a fiscalização de serviços regulados pela municipalidade, em especial nas áreas de saneamento, iluminação, limpeza, transportes públicos e serviços complementares, como mercados públicos, feiras e cemitérios, concedidos, permitidos, autorizados ou operados diretamente pelo poder público municipal.

Competem à ARSER a fixação de normas e instruções para a melhoria da prestação dos serviços, bem como a promoção da eficiência e atendimento aos usuários, observados os limites estabelecidos na legislação. A agência também é responsável por iniciar, coordenar e promover os processos e procedimentos licitatórios necessários ao desenvolvimento de suas atividades, assim como promover os procedimentos licitatórios de obras, materiais, bens, equipamentos, servi­ços técnicos, inclusive de engenharia, administrativos e de suporte em geral e aqueles relacionados à tecnologia da informação e comunicação, de interesse geral de entes da Administração Pública Direta e Indireta.

Leia o Decreto sobre as atribuições da Arser clicando aqui.

 

 

Diretor-presidente

Rodrigo Borges Fontan

É bacharel em direito pelo Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac), administrador de empresas pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), pós-graduado em gestão de organizações hospitalares e sistemas de saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Maceió/AL), pós-graduado em direito tributário pela FGV Maceió/AL) pós-graduado em docência do ensino superior pela FGV Maceió/AL, professor nos cursos de extensão da FGV Online (contratos, responsabilidade civil, direito tributário e direito societário), professor de direito do consumidor no MBA em Direito Bancário da FGV, professor de direito desportivo no MBA Online FGV/FIFA Master Alumni, professor de direito constitucional no Centro Universitário Tiradentes – Unit  e professor de direito empresarial e direito bancário na Faculdade Raimundo Marinho.

 

Estrutura Organizacional

Diretor-presidente
Rodrigo Borges Fontan

Diretora de Licitações e Contratos
Vanderléia Antônia Guaris Costa

Diretora Especial de Serviços Institucionais
Layse Nogueira Sarmento

Diretora Técnica e Normativa
Maria Júlia Gomes de Barros

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