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Institucional

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Maceió – ARSMAC foi criada através da Lei nº 5.903, de 03 de maio de 2010, com alterações promovidas pela Lei n° 6.516, de 15 de dezembro de 2015, é uma autarquia sob regime especial, vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, com o objetivo precípuo de regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Maceió.

No âmbito do saneamento básico, considera-se como área de atuação da ARSMAC, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela legislação municipal vigente, o conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de:

– abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

– esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

–  manejo de resíduos sólidos, através do conjunto de atividades, relativas ao tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos municipais;

– drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, através conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Estrutura Administrativa

Leonardo Novaes Machado
Diretor Presidente

Possui graduação em Engenharia de Produção, Engenharia de Segurança do Trabalho e Administração de Empresas. Foi nomeado para o cargo em dezembro de 2014, após quase dois anos na gestão no Instituto de Previdência de Maceió – IPREV. Possui especialização em Engenharia de Saneamento Básico e Ambiental (UNICID/SP), Engenharia de Petróleo e Gás (UNIFOA/RJ) e Gestão Empresarial (Faculdade Mauricio de Nassau). Exerceu também durante 12 anos os cargos de Coordenador de Regulação e Diretor Conselheiro Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas – ARSAL.

Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes
Diretoria de Regulação Técnica

Possui graduação em Engenharia Civil (Ufal). Especialização em Gestão de Recursos Hídricos (Ufal) e em Engenharia da Qualidade (USP). Foi Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (2007-2009). Foi Coordenadora da Unidade Estadual de Gerenciamento do PRÓÁGUA em Alagoas. Foi nomeada para o cargo após um ano como Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento.

Renata Batista Guerra Mota Rocha
Assessoria Direta

Fernanda Santos Mota
Chefe de Gabinete

Marcos Alves de Lima Junior
Assessor Técnico

Carlos Alberto Inácio da Silva
Assessor Técnico
E-mail: arsmac@outlook.com
Horário de funcionamento: 8h às 14h.

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