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Centro Pesqueiro de Jaraguá

Conheça a nova estrutura de apoio à pesca no bairro de Jaraguá

 

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Vista geral ilustrativa em perspectiva do Centro Pesqueiro

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, vai construir o Centro Pesqueiro, uma estrutura no bairro de Jaraguá, próximo ao Porto de Maceió, para a realização e valorização da atividade de pesca na região. O Centro contará com uma fábrica de gelo, três estaleiros, um mercado para venda de peixe e um estacionamento para carros e bicicletas.

Vista ilustrativa em perspectiva do estacionamento no Centro Pesqueiro

Vista ilustrativa em perspectiva do estacionamento no Centro Pesqueiro

Também está previsto no projeto a oferta de cursos de capacitação aos pescadores e marisqueiras no local para que eles saibam operar todos os equipamentos do Centro Pesqueiro.

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Vista interna ilustrativa do novo Mercado de Peixe no Centro Pesqueiro

Os recursos para a construção do Centro Pesqueiro, na ordem de R$ 10 milhões, estão garantidos pelo Ministério das Cidades.

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Vista ilustrativa em perspectiva do Centro Pesqueiro

Estrutura de apoio à pesca

– 1 Mercado de peixe (com área de vendas e 60 depósitos para armazenar o pescado);
– 3 Estaleiros para fabricação e/ou conserto de barcos;
– 1 Fábrica de gelo;
– 1 Galpão com 30 depósitos para acondicionamento do material de pesca;
– 6 oficinas:
1 para Fabricação e conserto das  “redes de pesca”;
1 para Fabricação e ou conserto de “leme”;
1 para “Elétrica” para barco;
3 para Motor para barco;
– 1 prédio: a associação de pescadores, a filial da associação dos alcoólicos anônimos e um museu da memória da Vila dos Pescadores, previsto no projeto;
– 1 lanchonete de comidas típicas;
Estacionamento para automóveis e para bicicletas

Clique AQUI para visualizar o arquivo completo com detalhes do projeto.

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Dúvidas Frequentes:

 

O que a Prefeitura irá construir no local onde hoje é a Favela do Jaraguá?

No local, será feito um mercado para a comercialização do pescado, nos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária, com três estaleiros para o conserto e reparos nas embarcações, oficinas de consertos dos motores e velas, oficinas para fabricação e consertos de redes de pesca, uma câmara frigorífica para que os pescadores estoquem o excedente da produção, um espaço para a filetagem adequada – pois hoje a filetagem do peixe e do camarão é realizada num local insalubre, sem quaisquer condições de higiene –, depósitos permanentes para quem precisa guardar seus utensílios de pesca, fábrica de gelo, estacionamento para os compradores do pescado e um museu que vai resgatar a história da comunidade, além de toda urbanização da orla da enseada de Jaraguá. Cada equipamento foi pensado e projetado em conjunto entre os técnicos do município e a comunidade.

 

Quem será beneficiado pelo projeto?

As famílias que o município encontrou na comunidade, em 2007. Naquele primeiro momento, quando o levantamento foi feito, havia 393 famílias e algumas co-habitações (filhos que casaram e residiam na mesma casa que os pais) e o município teve o cuidado de separar esses casos. Por esse motivo, foram construídas 450 unidades, justamente para acolher esses que já tinham famílias e todas as co-habitações foram cadastradas. Atualmente, 431 proprietários já vivem no Residencial Vila dos Pescadores, a maioria desde 2012, que finalmente poderão ver o projeto do centro pesqueiro virar realidade.

 

Das famílias que ainda ocupam a Favela, quem tem direito de ir para os apartamentos do Residencial Vila dos Pescadores?

Aqueles que estavam lá em 2007. Naquela ocasião, a Prefeitura teve o cuidado de entrar de unidade por unidade e todos se cadastraram, porém, alguns por motivos ainda obscuros, não aceitaram a transferência, e desde 2012 essas 19 famílias resistentes impedem a conclusão do projeto. Mesmo assim, as unidades seguem asseguradas para os resistentes. Quando houve a primeira remoção, em 2012, outras pessoas se infiltraram na favela e estão lá sabendo dos riscos dessa reintegração de posse que acontecerá em breve. A justiça determinou e a Prefeitura cumprirá.

 

De onde são os recursos para a construção do setor pesqueiro?

Do Ministério das Cidades, R$ 19 milhões, e contrapartida do município, de R$ 4,6 milhões, totalizando R$ 23,6 milhões divididos entre o projeto de habitação, que já foi concluído com a construção do residencial, do Centro Pesqueiro, além da ampliação da Escola Municipal Antídio Vieira, no Trapiche.

 

Existe algum laudo técnico que atesta que a área da favela é imprópria para moradia?

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu um parecer confirmando que a área é imprópria para construção de unidades habitacionais, por possuir baixa dinâmica costeira causada pelo aterro do Cais do Porto que intercepta a deriva litorânea e também pelos terminais de atracação que protegem a costa local da energia das ondas e correntes, paralelos à Favela de Jaraguá. Dessa forma, os dejetos lançados ao mar pela população da favela ficam acumulados naquela região, o que resulta em uma água com altíssimos índices de contaminação por coliformes totais e fecais nas marés mais baixas, e o material contaminado fica depositado na faixa de areia da localidade.

 

Existe algum projeto da Prefeitura para os moradores da favela que não estão contemplados com os apartamentos?

O município tem por dever constitucional acolher as pessoas que não têm habitação e que preencham os requisitos exigidos nos programas que gerencia. Uma das condições estabelecidas pela Portaria Ministerial, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida, é atender prioritariamente pessoas que vivam em áreas insalubres ou de risco. E essa condição já acontece ali. Todavia, as pessoas que têm procurado a Secretaria de Habitação são informadas da possibilidade de ingresso em um dos conjuntos habitacionais que estão sendo construídos pelo município, desde que atendam as exigências do Programa Minha Casa Minha Vida. A administração do prefeito Rui Palmeira vem trabalhando desde 2013, com vistas à efetiva diminuição do déficit habitacional em nosso município. Hoje, a Prefeitura tem mais de 10 mil unidades habitacionais sendo construídas, mas, claro, os candidatos precisam atender aos requisitos exigidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Para o residencial Vila dos Pescadores, somente as 19 famílias que ainda estão na favela é que possuem os apartamentos assegurados.

 

Como funcionou o cadastro para o recebimento dos apartamentos?

Começamos a trabalhar na comunidade em 2005, em um trabalho de convencimento e elaboração do projeto propriamente dito, em parceria com a comunidade, e em 2007 esse cadastro foi finalizado. A Secretaria de Habitação permaneceu no local por mais de três meses, fazendo esse trabalho de cadastramento, e esse levantamento foi feito em todos os barracos e com todas as pessoas que moravam lá.

 

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