Página Inicial

Coronavírus: Decretos Municipais

31 de julho de 2020 – Decreto Nº 8.930 – Edição Ordinária

  • A capital alagoana segue na fase amarela do Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado;
  • Novo decreto autoriza a reabertura de academias e centros de ginástica com 50% da capacidade;
  • Amplia o horário de funcionamento de shoppings e do comércio no Centro;
  • O Município manterá o regime de teletrabalho, bem como a paralisação das atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal e de instituições privadas, até o início da fase verde.

16 de julho de 2020 – Decreto Nº 8.918 – Edição Extraordinária

  • Com dados positivos no enfrentamento ao coronavírus, a capital entrará para a fase amarela, definida pelo Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado,
  • Estarão autorizados a reabrir as portas as lojas ou estabelecimentos de rua acima de 400m², bares e restaurante com 50% da capacidade de funcionamento até meia-noite, e shoppings, galerias e centros comerciais entre 12h e 20h. Os salões de beleza e barbearias poderão atender os clientes até o total da capacidade e as igrejas podem receber os fiéis com 50% de ocupação da capacidade total dos templos. Já o transporte intermunicipal e turístico foi liberado, com a condição do serviço atender 50% da capacidade dos veículos. Além disso, os setores autorizados nas fases vermelha e laranja seguem liberados,
  • As atividades comerciais na orla também estarão autorizadas. Bares, restaurantes, barracas, quiosques, mixes, food trucks, feiras e mercados de artesanato poderão funcionar na fase amarela, assim como o comércio ambulante e prestadores de serviço e permissionários. Os passeios turísticos em veículos ou embarcações também serão permitidos.

02 de Julho de 2020 – Decreto Nº 5992a – Edição Extraordinária

  • Praças e a orla serão reabertas para a população com a permissão da prática de atividades físicas individuais nestes espaços – corrida, caminhada, ciclismo – respeitando a distância de 10 metros no mesmo fluxo e 2 metros no fluxo contrário. Também será permitido o acesso à praia e banho de mar (o uso de máscara é obrigatório antes e depois), porém, a utilização de equipamentos e mobiliários de uso coletivo (mobiliários urbanos esportivos, parquinhos infantis, academias), o uso de mesas, cadeiras, bancos, caixas térmicas e guarda-sóis, consumo de bebidas alcoólicas e comércio de qualquer ordem segue proibidos. O estacionamento de veículos nos espaços públicos da orla será liberado, mas em vagas intercaladas.
  • Fica autorizado até 17 de julho, o uso de espaços abertos, públicos ou privados, para a realização de eventos em formato drive-in, desde que cumpridas, rigorosamente, as medidas de segurança e higienização regulamentadas no protocolo de funcionamento do decreto e demais normas sanitárias e de saúde pública aplicáveis.
  • O decreto obriga que os estabelecimentos de saúde da rede privada, localizados no Município de Maceió, devem tornar públicos, mediante cartazes afixados na recepção e publicações em suas páginas na Internet (site e redes sociais) o número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus e o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados.
  • Os parques permanecem fechados e com as atividades esportivas e de lazer suspensas. O funcionamento do Centro da cidade será de segunda à sexta, das 10h às 17h e aos sábados, das 9h às 13h.

23 de Junho de 2020 – Decreto nº 8.908

• Medidas anteriores prorrogadas até o dia 02 de julho.

12 de Junho de 2020 – Decreto nº 8.902

• Autorização para atuação de profissionais de Educação Física com restrições; 

• Novas regras para o transporte público;

• Medidas anteriores prorrogadas até o dia 24 de junho.

02 de Junho de 2020 – Decreto nº 8.896
• Continuam suspensas atividades nas orlas lagunares e marítima, aulas nas escolas públicas e privadas, abertura de estabelecimentos não essenciais, bem como continua em vigor as modificações temporárias na estrutura administrativa municipal, entre outros pontos;
• Servidores municipais continuam a exercer as atividades em regime de teletrabalho.

22 de Maio de 2020 – Decreto nº 8.890
• Intensificação das fiscalizações nos bairros que apresentem elevados números de casos confirmados, com a atuação conjunta da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON e Guarda Municipal, tendo como base os dados fornecidos pela Gerência de Vigilância das Doenças e Agravos Transmissíveis e Não Transmissíveis da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
• Adoção de regime de teletrabalho para os agentes públicos e as profissionais da área de saúde gestantes e lactantes.

14 de maio de 2020 – Decreto nº 8.883
• Proibição das seguintes atividades, enquanto perdurar a situação de calamidade pública:
a) conceder alvarás para barracas de vendas de fogos de artifício;
b) comercializar fogos de artifício;
c) acender fogueiras em espaços públicos e privados;
d) queimar e soltar fogos de artifício em espaços públicos e privados.

• Determinação de suspensão dos alvarás pelos órgãos licenciadores municipais que foram concedidos antes da publicação deste Decreto.

06 de maio de 2020 – Decreto nº 8.877
• Inclusão dos estacionamentos públicos e privados, como sendo necessários ao acesso de serviços e atividades considerados essenciais;
• Proibição de toda e qualquer atividade esportiva ou de recreação em áreas públicas;
• Proibição de atividades de centros e entidades náuticas, exceto para atividades administrativas ou de manutenção;
• Proibição do funcionamento de bancas de revistas situadas em praças e orlas;
• Proibição de visitas em cemitérios, estando estas restritas às pessoas que forem autorizadas a participar de velórios e enterros;
• Preservação do normal funcionamento das atividades administrativas dos cemitérios;
• Atribuição de corresponsabilidade dos cemitérios pela fiscalização do cumprimento das determinações contidas no Decreto, sob pena de submeterem-se às sanções previstas na legislação cabível;
• Determinação para os estabelecimentos de saúde da rede privada da publicidade, mediante cartazes afixados na recepção e publicações em suas páginas na internet (site e redes sociais), do:
a) número de leitos de internação hospitalar, a exemplo dos leitos clínicos e de UTI, de apartamentos, bem como de enfermarias ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19;
b) número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus (COVID-19).

• Determinação para as instituições bancárias e lotéricas da adoção de novas medidas preventivas para evitar a aglomeração de clientes nas agências:
a) organização das filas, com o uso de sinalização horizontal disciplinadora, para assegurar o distanciamento social de 1,5 (um metro e cinquenta centímetros) entre clientes e evitar aglomeração;
b) organização das filas, preferencialmente, em calçadas;
c) disponibilização de funcionários ou colaboradores para organizar as filas formadas pelos clientes tanto na parte interna quanto externa do estabelecimento;
d) realização de triagem para verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso na agência.

• Proibição do uso do Cartão Bem Legal Escolar e do Cartão Bem Legal Sênior nos transportes públicos, excetuando-se os casos de pessoas com deficiência ou patologia crônica, que necessitam de gratuidade nos transportes públicos municipais.
• Proibição de estacionamento de veículos e motos em toda extensão das ruas e avenidas situadas nas orlas lagunares e marítimas, inclusive em todas as faixas da Avenida Silvio Carlos Viana, nos bolsões e baias de estacionamentos em escamas, ficando permitido à SMTT utilizar
barreiras para bloquear as vias e o acesso ao estacionamento, caso seja necessário. A restrição de estacionamento se aplica aos veículos e motos pertencentes a moradores que residem em frente à orla e não se aplica aos estacionamentos de estabelecimentos que exercem atividades
essenciais.

27 de abril de 2020 – Portaria nº 003 – SEMTABES
• Medidas de prevenção para mercados públicos e feiras livres do município de Maceió.

22 de abril de 2020 – Decreto nº 8.869
• Decretação de Calamidade Pública;
Permanência da suspensão do funcionamento das instituições de ensino, exceto para a realização de atividades administrativas.
• Obrigatoriedade de uso de máscaras pela população no transporte público municipal, terminais, pontos de ônibus, bem como em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, autorizados a funcionar;
• Recomendação à população para usar máscaras caseiras (tecido);
• Obrigatoriedade dos estabelecimentos em disponibilizar para os seus funcionários equipamentos de segurança, a exemplo de máscaras e luvas;
• Determinação e recomendação de medidas de higienização para os estabelecimentos que foram autorizados a funcionar pelo Decreto Estadual nº 69.700, de 20 de abril de 2020;
a) Intensificação das ações de limpeza;
b) Disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) e lavatórios com sabonete para os clientes;
c) Aplicação de sinalização para promover o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas e evitar aglomeração;
d) Limitação de entrada de 1 (uma) pessoa por família em estabelecimentos, exceto nos casos de necessidade de acompanhamento;
e) Realização de atendimento por hora marcada em estabelecimentos que prestam serviço;
d) Padronização no atendimento do serviço de pegue e leve, em restaurantes e lanchonetes.

• Assinatura de Termo de Compromisso pelo proprietário ou representante legal do
estabelecimento autorizado a funcionar, a ser impresso no site
www.retomada.maceio.al.gov.br;

07 de abril de 2020 – Decreto nº 8.867
• Disposição sobre formas de pagamentos, em cota única, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e taxa de coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos urbanos, referentes ao exercício de 2020.

06 de abril de 2020 – Decreto nº 8.864
• Prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19);
• Suspensão do funcionamento de igrejas, exceto para funcionamento interno.

30 de março de 2020 – Decreto nº 8.861
• Prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19);
• Suspensão de prazos processuais administrativos, exceto para processos administrativos tributários e de licitação.

24 de março de 2020 – Decreto nº 8.857
• Implementação de medidas tributárias emergenciais para reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia, com vários benefícios para os contribuintes.

23 de março de 2020 – Decreto nº 8.853
• Instituição do regime de teletrabalho e ponto facultativo para os servidores municipais, exceto para serviços essenciais;
• Definição dos serviços públicos essenciais pelo Município;
• Limitação de tempo e quantidade de pessoas para realização de velórios e enterros pelos cemitérios;
• Obrigatoriedade de procedimento específico para enterros e velórios decorrentes de óbitos causados pelo coronavírus (COVID-19);
• Suspensão de passeios turísticos;
• Recomendação aos meios de hospedagem de Maceió para suspender a entrada de novos hospedes;
• Aplicação de multa pelo Procon Municipal aos estabelecimentos que praticarem preços abusivos para produtos usados na proteção ao coronavírus (COVID-19).

20 de março de 2020 – Decreto nº 8.851
• Suspensão de atividades comerciais na orla marítima e lagunar, exceto as destinadas ao abastecimento da população, a exemplo do Centro Pesqueiro e balanças de pescado;
• Suspensão do atendimento ao público nos órgãos da Administração Pública Municipal.

18 de março de 2020 – Decreto nº8.849
• Suspensão do funcionamento do Domingo de Lazer na orla;
• Suspensão do funcionamento de academias, cinemas, teatros e espaços para recreação infantil;
• Redução no horário de funcionamento nos shoppings;
• Aplicação de regras de distanciamento para o funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes.

16 de março de 2020 – Decreto nº 8.846
• Decretação de Situação de Emergência em Saúde Pública;
• Criação do Gabinete de Crise para enfrentamento do coronavírus (COVID-19) pelo Município;
• Autorização de medidas emergências de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), como isolamento, quarentena, requisição administrativa de bens e realização compulsória de exames, testes, coletas e vacinas;
• Instituição de regime de teletrabalho aos servidores que fazem parte do grupo de risco;
• Implantação de regime de rodízio pelos servidores para diminuir a aglomeração;
• Autorização para dispensa de licitação em aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19);
• Suspensão de eventos públicos, de qualquer natureza, que estavam agendados;
• Vedação das concessões de licenças ou alvarás para realização de qualquer tipo de evento com público superior a 250 (duzentos e cinquenta) para ambientes abertos e de 100 (cem) pessoas para ambientes fechados;
• Suspensão das atividades educacionais nas escolas municipais.

bg azul