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A Prefeitura de Maceió publicou, no dia 05 de dezembro de 2018, no Diário Oficial do Município, uma portaria que solicitava ao Governo Federal o reconhecimento da situação de emergência do bairro Pinheiro, em decorrência das fissuras que atingem imóveis e vias públicas. No dia 28 de dezembro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência do bairro.
Confira os documentos:

Reconhecimento do Governo Federal – Estado de Calamidade Pública – Diário Oficial da União

Decreto de Estado de Calamidade Pública – Diário Oficial do Município

Decreto de Situação de Emergência – Diário Oficial do Município

Reconhecimento do Governo Federal à situação de emergência do Pinheiro – publicação no Diário Oficial da União

Portaria nº 20, de 11 de janeiro de 2019 – Orientações e diretrizes para a atuação do Serviço Geológico Brasileiro – CPRM e da Agência Nacional de Mineração – ANM

Portaria nº 18, de 11 de janeiro de 2019 – Estabelecer diretrizes para atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC

Apresentação das atividades realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil – Reunião técnica com moradores em 16/01

Apresentação Agência Nacional de Mineração – Lavra Subterrânea de Sal-gema em Maceió-AL – Reunião técnica com moradores em 16/01

Portaria Nº 49 – de 25 de janeiro – da liberação dos recursos para ajuda humanitária – Diário Oficial da União

A CPRM disponibilizou, no dia 08 de maio de 2019, o relatório do estudo sobre a instabilidade do terreno nos bairros e a apresentação destes estudos feita durante audiência pública:

Estudo sobre a Instabilidade do Terreno nos Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Apresentação Estudo na Audiência Pública

Perguntas e respostas

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