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GVP

Gabinete Vice-Prefeito

Rua Sá e Albuquerque, 235 - Jaraguá
CEP: 57022-180 - Maceió/AL. Fones: 82 3312-5840 / Horário de atendimento (Administrativo): segunda a sexta, de 8h às 14h.

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Institucional

O Gabinete do Vice-Prefeito é um órgão da Administração Direta que tem como competência auxiliar o prefeito em suas funções e no relacionamento com autoridades federais, estaduais, municipais e organizações civis da sociedade, como autoridades religiosas e partidos políticos. O vice-prefeito tem um papel político de negociação junto ao legislativo e interlocução com a sociedade civil, e de gestão, auxiliando na supervisão e controle da própria administração.

No Brasil, esse representante é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o prefeito, de modo vinculado (Constituição Federal Artigo 29, I e II). O vice-prefeito é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Responde pessoalmente pelos atos por ele praticados, nos limites das atribuições que lhe forem conferidas pela Lei Orgânica Municipal, assim como pelos atos praticados quando em substituição ao prefeito, momento em que suas responsabilidades e limites são os mesmos definidos aos Prefeitos Municipais.

Clique aqui e leia o Decreto sobre as atribuições do Gabinete do Vice-Prefeito

Vice-prefeito
Ronaldo Lessa

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