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SEMEC

Secretaria Municipal de Economia

Rua Pedro Monteiro, 47 - Centro - Maceió/AL
CEP: 57020-380 // Fone: (82) 3312-5050 / atendimento@semec.maceio.al.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h.
Central de Atendimento ao Contribuinte: (82) 3312-5060

Página Inicial

Legislação

 

Leis

Isenção a entidades sem fins lucrativos (Download)

Código tributário de Maceió (Download)

Proteção a edificações em zonas especiais (Download)

Atualiza créditos tributários (Download)

Altera o CTM (Download)

Isenção de IPTU e Taxas (Download)

Atualiza CTM (Download)

Contribuição iluminação pública (Download)

Remissão área (Download)

Taxas (Download)

Remissão (Download)

IPTU (Download)

ISS (Download)

Taxas (Download)

Código Edificações e Urbanismo (Download)

Recuperação fiscal (Download)

Lei de alteração do CTM (Download)

Lei 5869-2009 – Altera CTM (Download)

Projeto de Lei nº 5.909 de 22 de Julho de 2010 (Download)

 

Decretos

Notas fiscais (Download)

Regimento COGAF (Download)

Regulamenta dispositivos da lei 4.486/96 (Download)

Decreto – GissOnline (Download)

Decreto Nº 6.803/2008 – Altera Decreto Nº 6.398/2004 (Download)

Altera Substituição Tributária (Download)

Decreto 6.976, 09 de junho de 2009 (Download)

Decreto 6.977, 09 de junho de 2009 (Download)

Obrigatoriedade NFS Eletrônica (Download)

 

Portarias

Lançamento ISSQN Autônomo e TLFLIF (Geral) 2008 (Download)

ISSQN Sociedade de Profissionais 2008 (Download)

Classificação empresas (Download)

Conselho tributário municipal (Download)

Portaria 10/2008 – Emissao NFS Unica e Limites SuperSimples – GissOnline (Download)

Nota fiscal única (Download)

Classificação empresas públicas (Download)

 

Instrução Normativa

Dispõe sobre o termo de início de fiscalização (Download)

 

Outros

Edital IPTU e taxas de Serviços Urbanos 2008 (Download)

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