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Taxa de Limpeza 2019

Dúvidas frequentes – Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Limpeza 2019)

Os serviços de limpeza urbana deste Município são realizados pela Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM).

O que é a taxa de coleta?

A taxa de coleta de lixo é definida pelo Código Tributário Municipal e refere-se ao lixo domiciliar de empresas ou pessoas físicas. Apesar de ser cobrada junto do IPTU, tratam-se de obrigações diferentes. É revertida em coleta de lixo, destinação do material, e mais. No caso de lixo de estabelecimentos comerciais, as empresas que produzirem mais de 100 litros de resíduos por dia devem contratar uma empresa licenciada para recolher e destinar esse material. São considerados lixos domiciliares aqueles até 20 kg ou 100lt.

Como será calculada este ano?

Com base na lei 6685/2017 (Novo Código Tributário de Maceió), a taxa passa a ser calculada considerando a área do imóvel, uso do imóvel, padrão construtivo (Popular, Baixo, Médio, Alto, Luxo), número de passadas do caminhão de coleta na rua, que é o tipo de coleta realizada no bairro onde o imóvel está localizado (Diária ou Alternada), entre outros.  Ou seja, quatro fatores.

A Prefeitura este ano, para praticar a justiça fiscal, dividiu o valor que é gasto anualmente pela quantidade de imóveis tributáveis existentes na cidade. Os valores variam de R$61 a R$3.500, respeitando faixas pré-estabelecidas (imóveis com área construída de 12m² a 50m² – faixa 1 (em geral, isenta da taxa de coleta, desde que seja, padrão popular e baixo), 51 m² a 150m² – faixa 2, 151m² a 500m² – faixa 3, e acima de 500m² – faixa 4.

Por que mudou a forma de cálculo desta taxa?

– São 20 anos sem atualização na base de cálculo. A Prefeitura há anos sofre com um déficit na gestão de recurso para este fim. O valor cobrado em muitos casos para coleta de lixo era de R$5 ao mês, por domicílio o que não cobria os custos do serviço. Enquanto a Prefeitura arrecadava R$15 milhões para este fim, o serviço custava R$ 70 milhões. Ou seja, R$55 milhões que são desembolsados pela gestão municipal e que poderiam ser aplicados em outros serviços prioritários à população como Saúde, Educação, Infraestrutura e etc.

– Antes o valor do metro quadrado por mês, calculado para a taxa de coleta era de R$0.89, um valor muito irrisório para a realidade necessária de cobertura dos custos.

Como faço para pagar?

A taxa é cobrada no mesmo carnê do IPTU, como sempre foi feita. Basta ir nos bancos credenciados para efetuar o pagamento e se quiser a segunda via, também é possível imprimir direto no site da Prefeitura – www.maceio.al.gov.br.

Se eu não pagar a taxa de coleta de lixo, o que pode acontecer?

Débitos com a taxa podem gerar protesto, cobranças judiciais e podem chegar à penhora de valores em conta bancária.

 

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