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SEMGE

Secretaria Municipal de Gestão

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Recadastramento 2016 – Documentos necessários

Empregados e servidores ativos:

Deverão apresentar, para o recadastramento, os seguintes documentos originais, em bom estado de conservação e sem rasuras ou emendas:

  1. Carteira de Identidade (RG), ou outro documento de identificação original com fotografia, válido em todo o território nacional, e que contenha o número do RG;
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Carteira do PIS/PASEP ou NIT;
  4. Título de Eleitor;
  5. Carteira de Reservista, para homens maiores de 18 anos;
  6. Comprovante de residência, sendo aceito conta de água, luz, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
  7. Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando for o caso. Caso o documento esteja em outro idioma que não o Português, deverá estar traduzido por tradutor juramentado;
  8. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, quando for o caso. Caso o documento esteja em outro idioma que não o Português, deverá estar traduzido por tradutor juramentado;
  9. Comprovantes de escolaridade que tragam reflexos na remuneração do empregado ou servidor, tais como diplomas, certificados, comprovantes de participação em cursos e palestras, etc;
  10. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente para os empregados regidos pela Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT) e para os servidores estatutários com ingresso no Município antes de 1988;
  11. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dependente, quando for o caso;
  12. Carteira Nacional de Habilitação, quando o exercício do cargo exigir;
  13. Carteira de conselho ou órgão de classe nos casos em que seja requisito para o exercício do cargo;

 

Atenção: A apresentação dos documentos listados acima é obrigatória e caso algum deles não seja apresentado não será emitido o comprovante de recadastramento.

 

Aposentados e pensionistas, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió – IPREV:

Deverão apresentar, para o recadastramento, os seguintes documentos originais, em bom estado de conservação e sem rasuras ou emendas:

  1. Carteira de Identidade (RG), ou outro documento de identificação original com fotografia, válido em todo o território nacional, e que contenha o número do RG;
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Carteira do PIS/PASEP ou NIT;
  4. Título de Eleitor, para os aposentados e pensionistas com até 70 anos de idade;
  5. Comprovante de residência, sendo aceito conta de água, luz, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
  6. Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando for o caso. Caso o documento esteja em outro idioma que não o Português, deverá estar traduzido por tradutor juramentado;
  7. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, quando for o caso. Caso o documento esteja em outro idioma que não o Português, deverá estar traduzido por tradutor juramentado;
  8. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), somente para aqueles que tiveram ingresso no Município antes de 1988;
  9. Certidão de óbito do instituidor da pensão, no caso de pensionistas;
  10. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do instituidor da pensão, no caso de pensionistas;
  11. Documento que comprove a matrícula do instituidor da pensão quando ativo, no caso de pensionistas.

Atenção: A apresentação dos documentos listados acima é obrigatória e caso algum deles não seja apresentado não será emitido o comprovante de recadastramento.

 

Recadastramento por meio de Representante Legal:

Além dos documentos exigidos nos itens acima, conforme for o caso, deverão ser apresentados os seguintes documentos originais do representante, em bom estado de conservação e sem rasuras ou emendas:

  • Carteira de Identidade (RG), ou outro documento de identificação original com fotografia, válido em todo o território nacional, e que contenha o número do RG;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência, sendo aceito conta de água, luz, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
  • Documento comprobatório da representação legal, tais como, dentre outros, certidão de tutela ou curatela, procuração, administração temporária ou guarda judicial;

Atenção: Caso o recadastramento seja realizado pelo representante legal, sem a presença do recadastrando, o representante deverá agendar visita domiciliar ou hospitalar, restrita ao Município de Maceió, para a conclusão do processo, e o comprovante de recadastramento será emitido somente após a realização da visita.

Confira o decreto completo e a portaria do Recadastramento.

 

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