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SEMSCS

Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social

Sede administrativa: Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió- AL.
CEP-57022-190 // Fones: (82) 3315-4747 | Guarda Municipal: Avenida Theobaldo Barbosa, s/n, Conjunto Joaquim Leão, Vergel.
CEP: 57014-510 // Fones: (82) 3315-2848 / 1920

Página Inicial

Competência e serviços

Estrutura da administração direta do Município, a SEMSCS possui como principal atribuição a atuação preventiva e permanente, visando à organização do convívio social a proteção sistêmica dos cidadãos maceioenses e bens, serviços e instalações municipais. Bem como na inibição, pela presença vigilante, das infrações penais ou administrativos e atos infracionais, colaborando com a pacificação dos conflitos, respeito aos direitos fundamentais das pessoas e a paz social.

Clique aqui e confira o decreto municipal, estabelecida pela Lei Nº 6.593, de 30 de dezembro de 2016.

À Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social compete:

Alvarás de publicidade;

Alvarás de funcionamento;

Licenças para comércio eventual;

Licenças para comércio ambulante;

Licenças para FoodTruck;

Licenças para obras em espaços públicos;

Autorização para eventos;

Autorização para o uso do espaço público;

Mix de licitação;

Fiscalização de edificação em ruínas;

Fiscalização de obstrução de passeio público;

Ordenamento, apreensão e demolição.

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