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Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió

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Código de Limpeza Urbana de Maceió

Instituído pela Lei Nº 4.301 de 14 de abril de 1994, o Código de Limpeza Urbana de Maceió recebeu legislação complementar a partir da Lei Municipal Nº 5.648, de 23 de novembro de 2007. O documento reúne a legislação local relativa ao manejo de resíduos sólidos.

Abaixo, você também encontra links para acessar outros dispositivos de lei relacionados ao manejo de resíduos e à proteção do meio-ambiente, bem como, o Código de Posturas de Maceió:

Código Municipal de Limpeza Urbana de Maceió – Lei Nº 4.301

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Nº 12.305

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Decreto Nº 7404

Resíduos de Construção Civil – Lei Federal – Resolução Nº 307

Destinação de Pneus Inservíveis – Lei Federal – Resolução Nº 416

Tratamento e Disposição de Resíduos de Saúde – Lei Federal – Resolução Nº 358

Código de Posturas de Maceió – Lei Nº 3.538

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