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SLUM

Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió

Praça Ciro Acioly, 96, Ponta Grossa
CEP 57014-710 // Fone: (82) 3315-3062 // Disque Limpeza 0800 082 2600

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RESÍDUOS ESPECIAIS

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Quando o assunto é limpeza, há uma regra básica: lugar de lixo é na lixeira. Dali, os sacos seguem para a destinação final correta no aterro sanitário, onde é devidamente tratado. Porém, há determinados tipos de material que não devem ser descartados no lixo doméstico em função do grau de agressão ao meio-ambiente e dos riscos de contaminação bacteriológica e radioativa.

Em seu parágrafo 3º, o Artigo 8º do Código de Limpeza Urbana de Maceió descreve as categorias dos chamados resíduos sólidos especiais. Há casos em que, em função da sua composição qualificativa, o tipo de lixo pode requerer cuidados especiais em suas fases: acondicionamento, coleta, transporte e destinação final. Lixo hospitalar, lixo industrial, materiais químicos, explosivos e corrosivos, entre outros, estão entre eles.

Em alguns casos – descritos no Código em 19 incisos –, o Artigo 9º da Lei torna facultativa à Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) a execução da coleta, da destinação e da disposição final dos resíduos. Deste modo, as etapas de descarte, transporte e destinação destas categorias de resíduos passam a ser de responsabilidade do gerador. Neste caso, ele deve contratar empresas especializadas e devidamente autorizadas e licenciadas para a realização de todas as etapas.

Em outros tipos de materiais, há determinação do próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que a destinação seja do fabricante, do distribuidor ou do comerciante – a depender de cada caso –, como pneus, baterias, pilhas, óleos combustíveis e lâmpadas fluorescentes, entre outros. É a chamada logística reversa, que trata  a Lei nº 12.305/2010.

Classificação

O lixo produzido diariamente em toda e qualquer cidade vai além da coleta domiciliar e da limpeza urbana. Em seu parágrafo 3º, o Artigo 8º do Código de Limpeza Urbana de Maceió descreve uma terceira categoria de resíduos, além do domiciliar e do público: resíduos sólidos especiais. Confira a classificação deste tipo de resíduos de acordo com a lei municipal:

Lixo infectante e contagioso (lixo hospitalar)

I – “Resíduos sólidos declaradamente considerados contagiosos suspeitos de contaminação, provenientes de estabelecimentos hospitalares, laboratórios, farmácias, drogarias, clínicas, maternidades, ambulatórios, casas de saúde, necrotérios, pronto socorros, consultórios médicos e congêneres.”

Materiais biológicos

II – “Restos de tecidos orgânicos, restos de órgãos humanos ou animais, restos de laboratórios de análise clínicas e de anatomia patológica, animais de experimentação e outros materiais similares.”

Animais mortos

III – “Cadáveres de animais de grande porte.”

Restos de matadouros e avícolas

IV – “Restos de matadouros de aves e pequenos animais, restos de entrepostos de alimentos sujeitos à rápida deterioração provenientes de feiras públicas permanentes, mercados, supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres, alimentos deteriorados ou condenados, ossos, sebos, vísceras e resíduos sólidos tóxicos em geral.”

Farmacológicos

V – “Substâncias e produtos venenosos ou envenenados, restos de material farmacológico e drogas condenadas.”

Contundentes e perfurantes

VI – “Resíduos contundentes e perfurantes, cuja produção exceda volume de 100 (cem) litros ou 50 (cinqüenta) quilos por período de 24 (vinte e quatro) horas.”

Pneus, móveis domésticos e veículos abandonados

VII – “Veículos inservíveis ou irrecuperáveis abandonados nas vias e logradouros públicos, carcaças, pneus e acessórios de veículos, bens móveis domésticos imprestáveis e resíduos volumosos.”

Lama e lavagem

VIII – “Lama proveniente de postos de lubrificação ou de lavagem de veículos e similares.”

Fossas e poços absorventes

IX – “Resíduos sólidos provenientes de limpeza ou esvaziamento de fossas ou poços absorventes e outros produtos pastosos que exalem odores desagradáveis.”

Terrenos 

X – “Produtos de limpeza de terrenos não edificados.”

Construções e reformas
XI – “Resíduos provenientes de desaterros, terraplanagem em geral, construções, reformas e/ou demolições.”

Lixo industrial e comercial
XII – “Lixo industrial cuja produção exceda o volume de 500 (quinhentos) litros ou lixo comercial cujo volume exceda 100 (cem) litros, tudo no período de 24 horas.”

Calamidades públicas
XIII – “Resíduos sólidos provenientes de calamidade pública.”

Materiais apreendidos (polícia)
XIV – “Valores, documentos, materiais gráficos e drogas apreendidos pela polícia.”

Químicos e corrosivos
XV – “Resíduos sólidos poluentes, corrosivos e/ou químicos em geral.”

Inflamáveis e explosivos
XVI – “Resíduos sólidos de materiais bélicos, de explosivos e de inflamáveis.”

Radioativos e nucleares
XVII – “Resíduos sólidos nucleares e/ou radioativos.”

Shows e desfiles
XVIII – “Resíduos sólidos provenientes de shows, desfiles de trios elétricos e similares.”

Outros
XIX – “Outros que, pela sua composição, se enquadrem na presente classificação.”

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