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2ª Audiência Pública para a licitação do transporte coletivo de Maceió

 

Reforma do Terminal de Ônibus do Conjunto João Sampaio Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

Reforma do Terminal de Ônibus do Conjunto João Sampaio
Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

 

A audiência pública para discutir o edital de licitação dos ônibus de Maceió acontecerá no dia 30 de março.  Todos estão convidados a participar e debater sobre a melhoria do sistema de transporte público e abrir espaço para as manifestações e sugestões da população. O encontro acontecerá no auditório do Centro Universitário Tiradentes – UNIT, em Cruz das Almas, a partir das 8h da manhã. A participação é gratuita e sem burocracia, basta assinar a ata de participação.

 

Objetivo

Tornar público e franquear a quaisquer interessados o acesso às informações pertinentes à concorrência pública que visa selecionar empresas ou consórcios de empresas para os quais será outorgada a concessão do serviço público de transporte coletivo do Município de Maceió.

 

Programação

Após a composição da mesa, terão início as manifestações escritas, oral ou por intérpretes, obedecendo a ordem de inscrição com formulação de sugestões e esclarecimentos a serem prestados na audiência ou por escrito. Na seqüência, ocorrerá o fim das inscrições para manifestações escritas, oral ou por intérpretes, assim como o prazo final para ultimar as manifestações e recolhimento das eventuais manifestações escritas que por ventura ficarem pendentes, além da análise da viabilidade das respostas ainda em audiência ou na forma pelo e-mail que será

 

Histórico da 1ª audiência

A primeira audiência pública da licitação do transporte público coletivo de Maceió foi realizada em janeiro do ano passado com a participação de lideranças comunitárias, de classe, parlamentares, estudantes, técnicos e autoridades municipais. Na ocasião, além das discussões presenciais, foram feitas 261 sugestões por meio de endereço eletrônico, todas respondidas ao longo de três meses pela comissão de licitação da SMTT.

Dentre os principais pontos abordados pela população, 20% do total esteve relacionado à criação de linhas de ônibus; 16% acerca do atendimento ao usuário; 15% sobre as condições da frota; 14% das sugestões e reclamações inerentes a situações dos abrigos e terminais de ônibus; 11% quanto ao incremento de tecnologias; 9% à operacionalidade das linhas de ônibus; 8% à falta de campanhas e treinamentos; 4% acerca das condições das vias e corredores de transporte e 3% sobre a falta de sinalização.

Ao longo deste período muitas ações já foram realizadas com vistas à melhoria do sistema, como a implantação do aplicativo para o acompanhamento do itinerário dos coletivos, monitoramento dos ônibus via GPS para uma fiscalização mais eficaz, reforma de terminais e abrigos e a pintura de sinalização em várias vias

O trâmite ficou parado devido à conclusão e o repasse da pesquisa de origem e destino feita pelo Governo do Estado, algo essencial para o andamento e aprimoração do processo licitatório. Nesta etapa, a SMTT volta a ouvir a população para encerrar a fase de consulta popular à proposta de edital a ser apresentada pelo município.

 

Sobre a licitação do transporte público coletivo

A primeira licitação do transporte público coletivo de Maceió será realizada na modalidade de concorrência. O certame licitatório teve início ainda na gestão passada, e em 2012 foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas. O prazo para a transição total do sistema será de 1 ano e 6 meses após concluída a licitação, sendo o contrato que será estabelecido com  prazo de vigência de 25 anos.

 

Cronograma prévio

Segundo o cronograma previsto para a licitação do transporte público, após a audiência pública, a publicação da minuta de edital acontece no mês de maio, com a publicação do edital final no mês de junho e o recebimento de propostas em julho.  O processamento da licitação está previsto para o mês de agosto e assinatura dos novos contratos em setembro.

 

Documentos de referência

Decreto 7.269 – 11/08/2011 – Regulamentação do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município.

Edital de convocação e realização de audiência pública – 1º Audiência

Edital de convocação e realização de audiência pública – 2º Audiência

Lei nº 6.033 – Dispõe sobre o serviço público de transporte de Maceió e autoriza o poder público a delegar a sua execução

Regulamento dos serviços de transporte público de passageiros do Município de Maceió e seus respectivos anexos

Relatório das respostas das sugestões da 1º audiência pública via e-mail

Relatório das sugestões da 1º audiência pública em porcentagem

 

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