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SMTT

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

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Fiscalização eletrônica: Entenda

A implantação de Radar Eletrônico em Maceió é uma medida para minimizar os acidentes de trânsito. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

 

O que é a fiscalização eletrônica?

A fiscalização eletrônica consiste em uma ferramenta para inibir infrações de trânsito que põem em risco a vida de muitos condutores e pedestres. Além de oferecer mais segurança nas vias públicas, a fiscalização eletrônica é uma garantia de que a via que está sendo monitorada possui uma trafegabilidade dentro dos limites impostos pela lei de trânsito. Em outras capitais brasileiras, estudos e pesquisas mostraram uma significativa redução de acidentes e mortes no trânsito com o uso da fiscalização eletrônica.

 

Quando a fiscalização eletrônica vai começar em Maceió?

A fiscalização eletrônica terá início no dia 28 de fevereiro. Até lá, os equipamentos funcionam em fase de teste e campanhas educativas acontecem nos principais pontos de instalação e nos canais de comunicação da Prefeitura de Maceió. A idéia é promover um trabalho de conscientização com os condutores, mostrando-lhes os locais onde a fiscalização estará funcionando para que todos tenham conhecimento a fim de respeitar os limites e não serem autuados.

 

A implantação de Radar Eletrônico em Maceió é uma medida para minimizar os acidentes de trânsito. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

 

Onde estará a fiscalização eletrônica?

A fiscalização eletrônica funcionará em pontos fixos e em cruzamentos detectados por estudos técnicos como locais de grande vulnerabilidade de acidentes por desrespeito ao limite de velocidade, avanço do sinal vermelho e parada de veículos sobre faixas de pedestres, impossibilitando a locomoção dos transeuntes com segurança.

De janeiro de 2014 a janeiro de 2016, foram registrados 4.206 acidentes de trânsito em Maceió. Destes, 346 ocorreram na Avenida Durval de Goés Monteiro (assista vídeo de acidente no local), 237 na Fernandes Lima, 125 na Menino Marcelo, 40 na Álvaro Otacílio e outros 21 na Avenida Governador Afrânio Lages. Essas vias, de maior movimentação na cidade e com registro de grande número de acidentes, darão início à fiscalização, com a instalação de equipamentos eletrônicos em dez pontos.

LOCAL REFERÊNCIA TIPO
Av. Durval de Goés Monteiro

Entre a Carajás e a ULTRAGAZ

(a ser instalado)

FIXO

(velocidade máxima 60 km/h)

Av. Durval de Goés Monteiro

Entre a Boa Terra e a M. Dias Branco

(a ser instalado)

FIXO

(velocidade máxima 60 km/h)

Av. Durval de Goés Monteiro

Makro Atacadista

MISTO

(velocidade 60km/h, avanço de sinal vermelho e parada em faixa de pedestre)

Av. Fernandes Lima Casa das Carnes – Palato MISTO

(velocidade 60km/h, avanço de sinal vermelho e parada em faixa de pedestre)

Av. Fernandes Lima Cruzamento com a Av. Rotary MISTO

(velocidade 60km/h, avanço de sinal vermelho e parada em faixa de pedestre)

Av. Fernandes Lima Próximo ao Hiper Bompreço da Gruta MISTO

(velocidade 60km/h, avanço de sinal vermelho e parada em faixa de pedestre)

Av. Menino Marcelo

Próximo ao Conj. Residencial Tabuleiro do Martins

(a ser instalado)

FIXO

(velocidade máxima 60km/h)

Av. Menino Marcelo

Próximo ao AnimaKids

(a ser instalado)

FIXO

(velocidade máxima 60km/h)

Av. Gov. Afrânio Lages

Em frente à Serraria Falcão

(a ser instalado)

FIXO

(velocidade máxima 50km/h)

Av. Álvaro Otacílio Cruzamento com a Rua Mário de Gusmão MISTO

(velocidade 50km/h, avanço de sinal vermelho e parada em faixa de pedestre)

 

Como se dá o funcionamento da fiscalização eletrônica?

Ao cometer infrações de trânsito do tipo EXCESSO DE VELOCIDADE, AVANÇO DE SINAL VERMELHO E PARADA SOBRE FAIXA DE PEDESTRES nos locais de fiscalização eletrônica, o condutor tem a placa do veículo captada pelo equipamento. As informações são passadas para o setor de validação de multas de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, que emitirá a Notificação do Auto de Infração (NAI) para o endereço do proprietário do veículo.

 

Quais as infrações captadas pela fiscalização eletrônica em Maceió?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações seguintes correspondem a:

 Art. 182. Parar o veículo:

VII – na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.

Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):

Infração – média

Penalidade – multa;

II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):

Infração – grave;

Penalidade – multa;

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

 

Quais os tipos de veículos que a fiscalização eletrônica poderá visualizar?

Todos os veículos, inclusive motocicletas.

 

Como identificar a presença da fiscalização eletrônica?

As vias que receberão os equipamentos contarão com placas indicando a fiscalização eletrônica nos dois sentidos, e antes dos equipamentos com placas sinalizando que a via está sendo monitorada pela fiscalização eletrônica. Nas do tipo de velocidade máxima permitida e lombada eletrônica, displays com luzes também facilitarão a visualização do condutor.

 

Outros pontos de fiscalização eletrônica serão instalados?

Sim. O contrato prevê que os equipamentos sejam realocados, de acordo com a necessidade de remanejamento para reduzir o número de acidentes em outras vias. Além dos dez pontos já funcionando em fase de testes, a SMTT fará a instalação de mais outros 18. A relação completa terá ampla divulgação nos meios de comunicação e no site da Prefeitura.

 

Observações importantes

Nos cruzamentos, a fiscalização eletrônica dos semáforos não funcionará no período das 23h às 5h do dia seguinte, a fim de prevenir situações de violência contra os condutores neste horário, considerado perigoso em consequência da redução do fluxo nas vias.

A fiscalização por excesso de velocidade continuará a ser realizada 24h por dia. Conforme previsão do Art. 44 do CTB, ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e veículos que tenham o direito de preferência.

Ascom SMTT.

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