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Licitação Transporte Público – Perguntas Frequentes

licitação


Data de lançamento: 27 de julho 2015

 

Por que fazer a licitação?

O principal objetivo da licitação é regular o transporte público de modo a melhorar a qualidade dos serviços, atendendo as necessidades de mobilidade e transporte da população maceioense. Atualmente, não há contrato de prestação de serviço e a última outorga foi concedida em 1999.

Qual é o panorama do sistema de transporte coletivo que opera atualmente em Maceió?

Atualmente, o sistema opera com 107 linhas, distribuídas entre seis empresas, com demanda diária de 325 mil passageiros. Há três terminais de integração, mas não permitem integração tarifária fora dos terminais. Há predominância de veículos convencionais, itinerários sobrepostos, concentração de linhas em três eixos – Fernandes Lima, Menino Marcelo e Bebedouro – e há carência de atendimento a novos loteamentos e conjuntos residenciais.

O que muda com a licitação do transporte?

As empresas terão metas a cumprir para assegurar a qualidade do serviço. O sistema será redimensionado, com criação de novas linhas; renovação da frota com pelo menos 20% de carros zero quilômetro; 100% de acessibilidade e implantação da integração temporal, que permite a troca de ônibus sem pagamento de nova tarifa, no trajeto de uma hora e meia, feito na mesma direção, em qualquer ponto de ônibus.

Como será feita a integração do transporte?

Será implantada a integração temporal unidirecional, que permite ao passageiro pegar mais de um ônibus pagando uma única tarifa, no período de uma hora e meia, seguindo na mesma direção. Hoje essa integração é permitida apenas nos terminais Benedito Bentes, Colina e Rotary. Com o novo modelo, a integração poderá ser feita em qualquer ponto, seguindo os critérios de tempo e direção estabelecidos no edital.

Qual será o valor da tarifa? Haverá diferenciação entre bairros?

A licitação será feita em cima do valor de R$ 2,75.

Como ficam as gratuidades e meia passagem?

As gratuidades suportadas pela tarifa pública beneficiam pessoas maiores de 65 anos, pessoas com deficiência permanente, incluindo um acompanhante, limitados a 80 (oitenta) viagens por mês e funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A meia passagem está assegurada para estudantes. Outros benefícios serão oferecidos por meio de compra de créditos por parte da Prefeitura de Maceió, como é o caso da gratuidade por patologias.

Quais empresas vão participar da licitação?

O edital é aberto à participação de qualquer empresa do território nacional que ofereça o serviço e serão vencedoras as que apresentarem as melhores propostas de operação dentro do que estabelece o edital.

Quais serão os critérios de escolha?

O julgamento levará em consideração a combinação da melhor técnica com amaior outorga. Ou seja, serão escolhidas as propostas que contemplem o melhor serviço – percentual de veículos “0km”, tempo para adequação da idade média da frota e da idade máxima dos veículos, experiência comprovada em exploração do serviço de transporte de passageiros -, mais o valor com o qual as empresas vão remunerar o Município para explorar o sistema. O valor das outorgas será inteiramente investido na melhoria do sistema de transporte público, através do Fundo de Transporte Urbano (FTU).

Quantas empresas serão escolhidas?

O sistema de transporte coletivo de Maceió será dividido em quatro lotes. Todas as empresas poderão concorrer a todos os lotes, mas cada uma só poderá operar em uma zona de transporte. Portanto, serão quatro empresas ou consórcios.

Haverá mais linhas de ônibus e mais horários?

O edital estabelece a reorganização e expansão das linhas, com base em carências identificadas durante as audiências públicas e na pesquisa de Origem e Destino realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com isso, haverá criação de mais linhas e uma distribuição mais eficiente de ônibus de acordo com a real necessidade da população.  Essa reorganização se dará em duas fases – Fase I para melhoria do atendimento das maiores carências identificadas no sistema e o restante na Fase II.

Haverá melhoria de pontos de ônibus e terminais?

Sim. A Prefeitura de Maceió tem investido na requalificação dos terminais de ônibus, mas a partir da licitação, a gestão dos terminais de ônibus, como a manutenção, será feita pelas empresas selecionadas. A manutenção dos terminais também será fiscalizada pela SMTT.

Os ônibus terão ar-condicionado?

O edital não prevê ônibus com ar-condicionado por elevar a tarifa neste momento.

Os ônibus serão adaptados para pessoas com deficiência?

Só poderão entrar no sistema ônibus que contemplem acessibilidade, por meio de espaço para cadeirantes e elevador. Mesmo antes da licitação, todos os carros novos que entram no sistema de transporte coletivo de Maceió já entram com acessibilidade, ofertando uma vaga esécífica para cadeirantes. Em uma recente iniciativa em parceria com o Ministério Público, já se definiu a oferta de duas vagas para cadeirantes nos novos veículos a serem inseridos no sistema.

Quando o novo sistema começará a funcionar?

Ainda no primeiro semestre de 2016.

Em quanto tempo serão implantadas as melhorias?

As melhorias iniciam ainda no primeiro semestre de 2016 e todo o sistema será implantado em etapas, sendo a primeira concluída em até dez meses da assinatura dos contratos.

Quem vai fiscalizar o serviço?

A Prefeitura terá respaldo legal para exigir e fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte.

A população pode opinar?

A população tem opinado durante toda a construção deste edital, feito de forma participativa. Foram realizadas duas audiências públicas e quatro oficinas em bairros, onde foram ouvidos maceioenses das oito regiões administrativas da cidade, que tiraram dúvidas e apresentaram propostas à Prefeitura. Após a licitação, os usuários podem tirar dúvidas pelo telefone gratuito 118.

O edital foi submetido à apreciação dos órgãos de controle?

No dia 20 de junho de 2015, o edital foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e ao Conselho Municipal de Transportes, sendo aprovado por unanimidade no colegiado.

Qual é o embasamento legal desse processo?

A Licitação do Transporte Coletivo de Maceió está sendo realizada conforme a Lei 8.666/93, que rege as licitações; A Lei Federal de Concessões dos Serviços Públicos 8987/95; a Lei Federal de Mobilidade Urbana 10.587/2012 e a Lei Municipal 6.033/2011, que trata da concessão do transporte público no município de Maceió.

Qual é o prazo da concessão?

O prazo máximo da concessão será de até 15 anos, prorrogável por mais cinco.

Onde posso conseguir mais informações sobre a licitação dos ônibus?

Todas as informações sobre o Edital de Licitação do Transporte Público de Maceió, inclusive o próprio documento, estarão disponíveis a partir do dia 28 de julho, a qualquer interessado, na Comissão Especial de Licitação, instalada na Procuradoria Geral do Município, localizado à rua Pedro Monteiro, 291, Centro de Maceió, no horário da 8h às 14h.

Confira a apresentação do edital 

Secom Maceió

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